Novas exigências foram implementadas no CadÚnico para famílias unipessoais, visando maior rigor na concessão de benefícios como Bolsa Família e BPC. Este artigo explora o contexto e os objetivos por trás dessas mudanças, detalha o novo processo de atualização cadastral e seu cronograma, e aborda a entrevista domiciliar obrigatória, focando na sua função de verificação e nas consequências para os usuários.
Contexto e Objetivos das Novas Regras para Famílias Unipessoais
O aumento significativo da participação de famílias unipessoais nos cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) motivou o Governo Federal a estabelecer novas formas de controle. O objetivo primordial é assegurar que apenas os indivíduos que realmente necessitam recebam os benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas alterações, que entrarão em vigor a partir de 2026, foram regulamentadas pela Portaria nº 1.145/2025, com base na Lei nº 15.077/2024, e visam, principalmente, reduzir fraudes e garantir a correta destinação dos recursos públicos.
As novas exigências, determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são uma resposta direta a dados de auditorias e ao crescimento do número de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa nos programas sociais. O foco está no reforço da integridade das informações cadastrais, no aperfeiçoamento da gestão municipal dos programas e no combate ativo a declarações inconsistentes que possam levar à concessão indevida de benefícios, garantindo assim a eficiência e a justiça na distribuição dos auxílios sociais.
O Novo Processo de Atualização Cadastral e Cronograma
A Lei nº 15.077/2024 já estabelecia a necessidade de atualização cadastral do CadÚnico a cada 24 meses como condição para a concessão ou manutenção de benefícios federais. No entanto, para as famílias unipessoais, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) introduziu uma nova exigência: caso o cadastro esteja desatualizado por 18 meses ou mais, os responsáveis deverão seguir um novo cronograma nacional específico.
Este novo calendário será implementado de forma progressiva a partir de 2026, integrando a iniciativa denominada Ação de Qualificação Cadastral. O principal objetivo dessa abordagem escalonada é equilibrar a capacidade operacional dos municípios com o volume de cadastros de famílias unipessoais que necessitam de atualização, prevenindo a sobrecarga dos serviços locais e a interrupção no atendimento. A divulgação detalhada deste cronograma está prevista para ocorrer até o último dia de janeiro.
Entrevista Domiciliar Mandatória
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os processos de inscrição ou atualização de famílias unipessoais no CadÚnico, especialmente aquelas que são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverão incluir uma entrevista presencial no domicílio do solicitante. Essa medida torna-se mandatória e representa um passo crucial para validar as informações declaradas e, consequentemente, combater as tentativas de fraude.
O não comparecimento ou a não realização da entrevista domiciliar quando convocado poderá acarretar sérias consequências para os beneficiários. No caso do Bolsa Família, o não atendimento à convocação pode resultar no bloqueio do benefício. Para o BPC, aplicam-se as penalidades já estipuladas pelo Decreto nº 6.214/2007, reforçando a seriedade da verificação in loco.
Entrevista Domiciliar Obrigatória: Verificação e Consequências
A partir de 1º de janeiro de 2026, o processo de inscrição ou atualização de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente aquelas que são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passa a exigir a realização de uma entrevista domiciliar obrigatória. Essa medida visa validar as informações declaradas pelos solicitantes e reforçar os mecanismos de prevenção a fraudes no sistema. A presença dos agentes responsáveis no domicílio do indivíduo torna-se um pilar central para a confiabilidade dos dados cadastrais.
O não comparecimento ou a recusa em participar da entrevista domiciliar acarretará sérias consequências para o beneficiário. O descumprimento desta exigência pode resultar no bloqueio dos benefícios, seguindo os trâmites estabelecidos para o Bolsa Família e as penalidades já previstas pelo Decreto nº 6.214/2007 para o BPC. Esta verificação in loco é uma ferramenta crucial para assegurar a destinação correta dos recursos públicos e a transparência na concessão dos auxílios.
Exceções e Calendário de Extração do CadÚnico para 2026
A partir de 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementará um novo cronograma nacional de atualização cadastral para famílias unipessoais, no contexto da Ação de Qualificação Cadastral. Este calendário é resultado de um processo prévio de extração e análise de dados do CadÚnico, visando identificar os registros que demandam regularização. O objetivo central é otimizar a capacidade operacional dos municípios, distribuindo o volume de atendimentos de forma estratégica e evitando a sobrecarga nos serviços.
Este cronograma específico será aplicado aos cadastros de famílias unipessoais que apresentarem um status de desatualização igual ou superior a 18 meses, um critério que se diferencia da exigência geral de atualização bienal (a cada 24 meses) para o CadÚnico. A operacionalização será progressiva em todo o território nacional. Os detalhes completos, incluindo as datas específicas por região ou grupo de beneficiários, serão oficialmente divulgados pelo MDS até o último dia de janeiro de 2026, sendo crucial para o planejamento tanto dos municípios quanto dos beneficiários.
No que tange às exceções, as novas exigências de atualização e, em particular, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar a partir de janeiro de 2026, são direcionadas primariamente às famílias unipessoais que buscam inscrição ou necessitam atualizar seus dados para a manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias compostas por múltiplos membros ou famílias unipessoais cujo cadastro esteja atualizado há menos de 18 meses, embora ainda sujeitas às regras gerais de manutenção do CadÚnico, não serão inicialmente impactadas por este cronograma e ritos mais rigorosos.
Fonte: https://noticiasconcursos.com.br
